Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (01) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções consideradas fraudulentas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central do Brasil (BCB) e busca aumentar a proteção de usuários que receberam um Pix de forma legítima, mas tiveram o valor posteriormente devolvido após uma contestação considerada indevida.
O novo prazo não altera a regra para quem foi vítima de golpe e realizou uma transferência. Nesses casos, o usuário já podia acionar o MED em até 80 dias após o envio do Pix.
A alteração atinge principalmente situações em que comerciantes ou prestadores de serviços recebem um pagamento e, posteriormente, o pagador tenta recuperar o valor de forma fraudulenta.
Um dos golpes envolve pedidos de devolução de Pix enviados supostamente por engano. A orientação é não transferir o dinheiro para outra chave indicada pelo solicitante. A devolução deve ser feita pela própria opção disponível na transação original do aplicativo bancário.
O MED é utilizado em casos de fraude e golpes, mas não garante a recuperação do dinheiro. A devolução depende da análise das instituições financeiras e da existência de saldo disponível nas contas envolvidas.
Desde maio de 2026, o sistema também permite rastrear valores transferidos para outras contas após uma fraude, ampliando as possibilidades de localização e bloqueio do dinheiro.
Em caso de golpe, a recomendação é comunicar o banco o mais rapidamente possível e guardar comprovantes, conversas e demais registros relacionados à transação.