Zona Azul: projeto prevê novo modelo de cobrança e operação em Itararé (SP)

Itararé (SP) pode voltar a ter Zona Azul. É isso que propõe o Projeto de Lei nº 65/2026, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que cria um novo modelo de cobrança e operação do estacionamento rotativo no município. A proposta prevê novas formas de pagamento, possibilidade de parceria para a operação do sistema e novas regras de fiscalização, além de revogar a legislação municipal de 2017.

O valor da tarifa, as ruas abrangidas, os horários de funcionamento e o tempo máximo de permanência ainda não foram definidos. Esses pontos deverão ser regulamentados posteriormente pelo Executivo, que terá prazo de até 90 dias após a publicação da eventual lei.

Entre as formas de pagamento previstas estão aplicativo, página eletrônica, Pix, cartões, parquímetro e pontos de atendimento. O município também deverá disponibilizar uma alternativa para quem não possui celular, internet ou conta bancária.

De acordo com o documento, os recursos líquidos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, com aplicação prioritária em sinalização, engenharia de tráfego, educação, fiscalização, acessibilidade, segurança viária e infraestrutura.

O Projeto de Lei nº 65/2026 foi apresentado à Câmara Municipal e agora segue a tramitação legislativa antes de ser submetido à votação pelos vereadores.