O fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma bandeira política ou uma discussão de redes sociais. A proposta avançou de forma significativa no Congresso Nacional e, neste momento, o empresário brasileiro precisa parar de discutir se gosta ou não da ideia e começar a fazer uma pergunta muito mais importante: se ela entrar em vigor, como minha empresa vai funcionar?
A Câmara dos Deputados já aprovou a mudança em dois turnos. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado também aprovou o texto, que segue para votação no Plenário. Pela proposta atualmente em discussão, a jornada máxima cairá gradualmente das atuais 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana e sem redução salarial.
Do ponto de vista do trabalhador, é muito fácil compreender o apelo da proposta. Trabalhar menos dias, preservar o salário e ter mais tempo para a família, lazer e descanso é uma ideia naturalmente atraente. Seria até estranho esperar que o trabalhador desejasse o contrário.
Mas existe o outro lado dessa conta. E ele precisa ser discutido sem transformar empresário em vilão.
Uma empresa que funciona seis ou sete dias por semana não poderá simplesmente fechar as portas durante um dia adicional porque a legislação mudou. Restaurantes, supermercados, farmácias, hotéis, postos de combustíveis, indústrias, hospitais, lojas e inúmeras atividades precisam continuar funcionando.
Se cada empregado estiver disponível por menos tempo, alguém terá que ocupar as horas que ficaram descobertas.
Em muitos casos, isso significará contratar mais pessoas. E contratar um empregado no Brasil não significa simplesmente acrescentar um salário à folha. Existem FGTS, INSS, férias, décimo terceiro, descanso semanal, benefícios previstos em convenções coletivas, custos administrativos e uma série de outras obrigações.
Há ainda outro detalhe fundamental: a proposta preserva os salários. Portanto, para muitas empresas, haverá redução da quantidade de horas disponíveis sem redução proporcional do custo mensal daquele trabalhador. Na prática, o valor da hora trabalhada aumenta.
Para grandes empresas, talvez seja possível absorver parte desse impacto com reorganização de turnos, automação, ganhos de produtividade e novas contratações. Minha preocupação maior está justamente onde quase sempre está quando aumentamos o custo da atividade econômica: no pequeno empresário.
É muito diferente reorganizar a escala de uma rede com centenas de empregados e fazer a mesma coisa em uma pequena loja com quatro funcionários, em um restaurante familiar ou em um comércio de bairro.
Por isso, o fim da escala 6×1 não pode ser tratado simplesmente como uma batalha entre patrão e empregado. Essa simplificação pode render discurso político, mas não resolve a vida real.
Também não adianta o empresário apenas reclamar da mudança. Se ela for definitivamente aprovada, será necessário cumprir. E quanto antes as empresas começarem a simular cenários, menor será o impacto da adaptação.
Será preciso rever escalas, dimensionar equipes, calcular o custo de novas contratações, analisar horários de maior movimento, estudar compensações permitidas pela legislação e pelas normas coletivas e, principalmente, melhorar produtividade.
A própria proposta preserva espaço para compensação de horários e negociação coletiva, além de admitir que determinadas atividades possam receber tratamento específico. Isso fará com que sindicatos, convenções coletivas e assessoria trabalhista ganhem ainda mais importância na organização das jornadas.
Talvez algumas empresas descubram que conseguem funcionar melhor com cinco dias. Outras precisarão criar turnos. Algumas terão que contratar. Outras provavelmente perceberão que determinados horários de funcionamento simplesmente não compensam mais.
É uma transformação que vai exigir muito mais do que trocar uma escala numa planilha.
E existe uma discussão econômica que não pode ser escondida: alguém pagará essa conta. Parte poderá ser absorvida por produtividade, parte pelo lucro das empresas, mas outra parte inevitavelmente poderá aparecer nos preços dos produtos e serviços. Em setores de margem pequena, existe ainda o risco de redução de postos de trabalho ou aumento da informalidade.
Nada disso significa que melhorar a qualidade de vida do trabalhador seja errado. Significa apenas reconhecer que direitos trabalhistas também possuem consequências econômicas, e ignorá-las não faz com que desapareçam.
O texto ainda precisa superar etapas importantes no Senado antes de se transformar definitivamente em norma constitucional. Portanto, amanhã ninguém precisa aparecer na empresa anunciando que ganhou mais um dia de folga.
Mas o caminho político escolhido pelo Congresso está cada vez mais claro.
Para o empresário, portanto, a palavra de ordem deve ser prevenção. Reclamar da eventual mudança não reorganiza escala, não reduz custos e não prepara uma empresa para uma nova realidade.
Faça as contas. Simule uma jornada de 40 horas. Veja quantos empregados seriam necessários. Reavalie os horários da empresa. Converse com seu contador, RH e assessoria jurídica. Analise sua convenção coletiva.
Porque, quando uma mudança dessa dimensão chegar, haverá dois tipos de empresas: as que passarão meses reclamando da nova regra e as que já terão descoberto como funcionar dentro dela.
E normalmente sabemos qual das duas sofre menos.